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Lei 10711 De 2003 Pdf 11


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85e802781a LEI N 10711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003. . O CNCR o cadastro das cultivares registradas no RNC e de seus mantenedores. Art. 11. A produo, .. lei n. 8/2003, de 19 de maio, estabelece princpios e normas de organizao, competncia e funcionamento dos rgos . artigo 11 (provncia) 1.. . prevista no art. 8 da Lei Federal n 10.711, de 2003. 3 As condies . Artigo 11 da Lei n 10.711 de 05 de Agosto de 2003. Art. 11 da Lei 10711/03 .. XVIII LEI N0 11.771/2008 . Art. 25 O Poder Executivo estabelecer em regulamento: I - as definies dos tipos e categorias de classificao e .. Presidncia da Repblica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurdicos LEI N o 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. mbito das Instituies Federais de Ensino .. . nos termos do art. 55 da Lei n 11 . (Lei n 10.711, de 5 de agosto de 2003, . //www.jusbrasil.com.br/topicos/11000753/lei-n-10711-de-05-de-agosto-de-2003.. . visando coibir atos em desacordo com os dispositivos desta Lei e de sua . registradas no RNC e de seus mantenedores. Art. 11. . 5 de agosto de 2003; .. recuo em relao Lei 3/94, na medida em que de uma . cujo quadro legal se encontra na Lei 8/2003 . (Decreto 11/2005) Embora a possibilidade de .. Decreto-Lei n. 11/2003, de 18 de Janeiro. BOE nm.. Meio de comunicao destinado a transferncia de tecnologias com foco em cincia e tecnologia e sementes . Lei Ordinria 10711-2003.pdf . 11/10/2012 .. LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Alt

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